Ao completar 9 anos, Lei Seca não impede que motoristas dirijam alcoolizados

Ao completar 9 anos, Lei Seca não impede que motoristas dirijam alcoolizados

5 minutos Há nove anos, em 19 de junho de 2008, foi sancionada a Lei 1.705, a Lei Seca. Mesmo após a proibição de associar álcool e direção, para muitos brasileiros beber e dirigir ainda é uma prática. Em 2016, 7,3% da população adulta das capitais brasileiras declararam que bebem e dirigem. No ano anterior, o índice foi de apenas 5,5%. Um aumento de 32%, em apenas um ano, segundo os dados da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Continue lendo

Aplicativo oferece desconto de 40% em multas e informações para condutores

Aplicativo oferece desconto de 40% em multas e informações para condutores

6 minutos O desconto será concedido apenas para aqueles que reconhecerem a infração assim que receber a notificação no aplicativo, sem apresentar defesa prévia e recurso. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançou hoje (1/11) o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para facilitar a comunicação de infrações de trânsito pelos órgãos de autuação e para identificar o perfil dos infratores. Os condutores de veículos poderão fazer o download do aplicativo no celular e terão a opção de pagar a multa com 40% de desconto. Continue lendo

Motoristas podem recorrer das multas de trânsito do Detran.SP pela internet

Motoristas podem recorrer das multas de trânsito do Detran.SP pela internet

1 minuto Vale para todos os motoristas do Estado de SP. No portal do Detran.SP é possível recorrer em todas as instâncias contra infrações registradas exclusivamente pelo Departamento de Trânsito. O cidadão também pode pedir online a aplicação de advertência por escrito em vez de multa. A iniciativa vale para todos os motoristas de São Paulo. Para recorrer da multa aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) o interessado deve entrar no site do Detran de São Paulo e clicar em Continue lendo

Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais

Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais

8 minutos Enquadramento legal: Art. 192 do CTB – Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo: Infração – grave; Penalidade – multa.Foi multado? Agora cabe recorrer Encontre um modelo de recurso por deixar de guardar distância, clique aqui.   Em quanto tempo chega a notificação da multa? A autoridade deve notificar o Continue lendo

Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias

Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias

8 minutos Enquadramento legal: Art. 233 do CTB – Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito, ocorridas as hipóteses previstas no art. 123: Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – retenção do veículo para regularização. Foi multado? Agora cabe recorrer! ENCONTRE UM MODELO DE RECURSO DE MULTA por deixar de efetuar o registro de veículo em trinta dias, clique aqui. Em quanto tempo chega a notificação da multa? A autoridade deve Continue lendo

Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado

Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado

8 minutos Enquadramento legal: Art. 214 do CTB – Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado: I – que se encontre na faixa a ele destinada; II – que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo; III – portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes: Infração – gravíssima; Penalidade – multa. IV – quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada; V – que esteja atravessando Continue lendo

Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado

Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado

8 minutos Enquadramento legal:   Art. 230 do CTB – Conduzir o veículo: V – que não esteja registrado e devidamente licenciado; Infração – gravíssima; Penalidade – multa e apreensão do veículo; Medida administrativa – remoção do veículo; Foi multado? Agora cabe recorrer! ENCONTRE UM MODELO DE RECURSO DE MULTA por dirigir veículo sem licenciamento, clique aqui. Link para enviar o pedido do modelo de recurso de multa: Em quanto tempo chega a notificação da multa? A autoridade deve notificar o condutor no prazo Continue lendo

Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo

Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo

8 minutos Enquadramento legal:   Art. 196 do CTB – Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação: Infração – grave; Penalidade – multa. Foi multado? Agora cabe recorrer! ENCONTRE UM MODELO DE RECURSO DE MULTA por deixar de dar seta, clique aqui. Link para enviar o pedido do modelo de recurso de multa: Em Continue lendo

Conduzir veículo com vidros cobertos por películas (Insulfilm)

Conduzir veículo com vidros cobertos por películas (Insulfilm)

10 minutos Resolução nº 254 de 2007, sobre o uso do insulfilm, clique aqui. Resolução do CONTRAN é a  N.º 254 , de 26 de outubro de 2007. “Art. 3º A transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% para os vidros incolores dos pára-brisas e 70% para os pára-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade do veículo. § 1º Ficam excluídos dos limites fixados no caput deste artigo os vidros que não interferem nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo. Para Continue lendo

Multa por dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência

Multa por dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência

9 minutos Enquadramento legal: Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração – gravíssima; Penalidade – Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – do Código de Trânsito Brasileiro. Parágrafo único. Aplica-se em dobro a Continue lendo