Tabela de infrações com novos valores 2016

Abaixo tabela de infrações de trânsito com os tipos de penalidades previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), ressaltando que deve ser permitida ampla defesa ao condutor ou proprietário do veículo antes que seja aplicada a penalidade pela autoridade de trânsito.

Algumas penalidades de infração de trânsito:

Advertência por escrito;

• Multa de trânsito;

• Suspensão da CNH.

Valor para cobrança de multa de trânsito:

TIPO DE MULTA

VALOR ANTIGO

VALOR NOVO

AUMENTO

LEVE (3 PONTOS)

R$ 53,20

R$ 88,38

66%

MÉDIA (4 PONTOS)

R$ 85,13

R$ 130,16

53%

GRAVE (5 PONTOS)

R$ 127,69

R$ 195,23

53%

GRAVÍSSIMA (7 PONTOS)

R$ 191,54

R$ 293,47

53%

* Os valores, descrições, penalidades citadas acima e abaixo podem ser alterados, dúvidas consulte a autoridade de trânsito de sua região ou a legislação vigente.

Código Descrição da Infração
de Trânsito
Penalidade Pontuação
501 – 0 Dirigir veículo sem possuir
Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir.
Multa(x3) e Apreensão do
Veículo
7 Pontos (gravíssima)
502 – 9 Dirigir veículo com Carteira Nacional de
Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do
direito de dirigir
Multa(x5) e Apreensão do Veículo 7 Pontos (gravíssima
503 – 7 Dirigir veículo com Carteira Nacional de
Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do
veículo que esteja conduzindo.
Multa(x3) e Apreensão do Veículo 7 Pontos (gravíssima)
504 – 5 Dirigir veículo com validade da Carteira
Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
505 – 3 Dirigir veículo sem usar lentes
corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou
as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação
da licença para conduzir.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
506 – 1 Entregar a direção do veículo a pessoa
que não possua Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para
Dirigir.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
507 – 0 Entregar a direção do veículo a pessoa
com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada
ou com suspensão do direito de dirigir.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
508 – 8 Entregar a direção do veículo a pessoa
com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de
categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
509 – 6 Entregar a direção do veículo a pessoa
com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de
trinta dias.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
510 – 0 Entregar a direção do veículo a pessoa
sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de
prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da
concessão ou renovação da licença para conduzir.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
511 – 8 Permitir que tome posse do veículo
automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa que não possua Carteira
Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir.
Multa(x3) 7 Pontos (gravíssima)
512 – 6 Permitir que tome posse do veículo
automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com Carteira Nacional de
Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do
direito de dirigir.
Multa(x5) 7 Pontos (gravíssima)
513 – 4 Permitir que tome posse do veículo
automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com Carteira Nacional de
Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do
veículo que esteja conduzindo.
Multa(x3) 7 Pontos (gravíssima)
514 – 2 Permitir que tome posse do veículo
automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com validade da Carteira
Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
515 – 0 Permitir que tome posse do veículo
automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa sem usar lentes
corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou
as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação
da licença para conduzir.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
516 – 9 Dirigir sob a influência de álcool, em
nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer
substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.
Multa(x5) Suspensão do Direito de Dirigir Estado
517 – 7 Confiar ou entregar a direção de veículo
a pessoa que, mesmo habilitada, por seu Estado físico ou psíquico, não
estiver em condições de dirigi-lo com segurança.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
518 – 5 Deixar o condutor ou passageiro de usar
o cinto de segurança.
Multa 5 Pontos (grave)
519 – 3 Transportar crianças em veículo
automotor sem observância das normas de segurança especiais
estabelecidas no Código Brasileiro de Trânsito.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
520 – 7 irigir sem atenção ou sem os cuidados
indispensáveis à segurança.
Multa 3 Pontos (leve)
521 – 5 Dirigir ameaçando os pedestres que
estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.
Multa Suspensão do Direito de Dirigir Estado E
Município
522 – 3 Usar o veículo para arremessar água ou
detritos sobre os pedestres ou veículos.
Multa 4 Pontos (média)
523 – 1 Atirar do veículo ou abandonar na via
pública objetos ou substâncias.
Multa 4 Pontos (média)
524 – 0 Disputar corrida por espírito de
emulação.
Multa(x3) spensão do Direito de Dirigir Estado
525 – 8 romover, na via, competição esportiva,
eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de
veículo, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre
a via.
Multa(x5) Suspensão do Direito de Dirigir
526 – 6 Participar, na via, como condutor, de
competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de
perícia em manobra de veículo, sem permissão da autoridade de trânsito
com circunscrição sobre a via.
Multa(x5) Suspensão do Direito de Dirigir
527 – 4 Utilizar-se de veículo para, em via
pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca,
derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.
Multa Suspensão do Direito de Dirigir
528 – 2 Deixar o condutor envolvido em acidente
com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo faze-lo.
Multa(x5) Suspensão do Direito de Dirigir
529 – 0 Deixar o condutor envolvido em acidente
com vítima de adotar providências, podendo faze-lo , no sentido de
evitar perigo para o trânsito no local.
Multa(x5) Suspensão do Direito de Dirigir
530 – 4 Deixar o condutor envolvido em acidente
com vítima de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da
polícia e da perícia.
Multa(x5) Suspensão do Direito de Dirigir
531 – 2 eixar o condutor envolvido em acidente
com vítima de adotar providências para remover o veículo do local,
quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito.
Multa(x5) Suspensão do Direito de Dirigir
532 – 0 Deixar o condutor envolvido em acidente
com vítima de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações
necessárias à confecção do boletim de ocorrência.
Multa(x5) Suspensão do Direito de Dirigir
533 – 9 Deixar o condutor de prestar socorro à
vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus
agentes.
Multa 5 Pontos (grave)
534 – 7 Deixar o condutor, envolvido em acidente
sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local,
quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do
trânsito.
Multa 4 Pontos (média)
535 – 5 Fazer ou deixar que se faça reparo em
veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua
remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado em pista de
rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido.
Multa 5 Pontos (grave)
536 – 3 Fazer ou deixar que se faça reparo em
veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua
remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado, em outras vias
além de pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido.
Multa 3 Pontos
537 – 1 Ter seu veículo imobilizado na via por
falta de combustível.
Multa 4 Pontos (média)
538 – 0 Estacionar o veículo nas esquinas e a
menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.
Multa 4 Pontos (média)
539 – 8 Estacionar o veículo afastado da guia da
calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro.
Multa 3 Pontos (leve)
540 – 1 Estacionar o veículo afastado da guia da
calçada (meio-fio) a mais de um metro.
Multa 5 Pontos (grave)
541 – 0 Estacionar o veículo em desacordo com as
posições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.
Multa 4 Pontos (média)
542 – 8 Estacionar o veículo na pista de
rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das
vias dotadas de acostamento.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
543 – 6 Estacionar o veículo junto ou sobre
hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de
galerias subterrâneas desde que devidamente identificados, conforme
especificação do CONTRAN.
Multa 4 Pontos (média)
544 – 4 Estacionar o veículo nos acostamentos,
salvo motivo de força maior.
Multa 3 Pontos (leve)
545 – 2 Estacionar o veículo no passeio ou sobre
faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas
ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista
de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público.
Multa 5 Pontos (grave)
546 – 0 Estacionar o veículo onde houver guia de
calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos.
Multa 4 Pontos (média)
547 – 9 Estacionar o veículo impedindo a
movimentação de outro veículo.
Multa 4 Pontos (média)
548 – 7 Estacionar o veículo ao lado de outro
veículo em fila dupla.
Multa 5 Pontos (grave)
549 – 5 Estacionar o veículo na área de
cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres.
Multa 5 Pontos (grave)
550 – 9 Estacionar o veículo onde houver
sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque
de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta
sinalização, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois
do marco do ponto.
Multa 4 Pontos (média)
551 – 7 Estacionar o veículo nos viadutos,
pontes e túneis.
Multa 5 Pontos (grave)
552 – 5 Estacionar o veículo na contramão de
direção.
Multa 4 Pontos (média)
553 – 3 Estacionar o veículo em aclive ou
declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando
se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e
quinhentos quilogramas.
Multa 5 Pontos (grave)
554 – 1 Estacionar o veículo em desacordo com as
condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa –
Estacionamento Regulamentado).
Multa 4 Pontos (média)
555 – 0 Estacionar o veículo em locais e
horários proibidos especificamente pela sinalização (placa – Proibido
Estacionar).
Multa 4 Pontos (média)
556 – 8 Estacionar o veículo em locais e
horários de estacionamento e parada proibida pela sinalização (placa –
Proibido Parar e Estacionar).
Multa 5 Pontos (grave)
557 – 6 Parar o veículo nas esquinas e a menos
de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.
Multa 4 Pontos (média)
558 – 4 Parar o veículo afastado da guia da
calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro.
Multa 3 Pontos (leve)
559 – 2 Parar o veículo afastado da guia da
calçada (meio-fio) a mais de um metro.
Multa 4 Pontos (média)
560 – 6 Parar o veículo em desacordo com as
posições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.
Multa 3 Pontos (leve)
561 – 4 Parar o veículo na pista de rolamento
das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais
vias dotadas de acostamento.
Multa 5 Pontos (grave)
562 – 2 Parar o veículo no passeio ou sobre
faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e
divisores de pista de rolamento e marcas de canalização.
Multa 3 Pontos (leve)
563 – 0 Parar o veículo na área de cruzamento de
vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres.
Multa 4 Pontos (média)
564 – 9 Parar o veículo nos viadutos, pontes e
túneis.
Multa 4 Pontos (média)
565 – 7 Parar o veículo na contramão de direção. Multa 4 Pontos (média)
566 – 5 Parar o veículo em local e horário
proibidos especificamente pela sinalização (placa – Proibido Parar).
Multa 4 Pontos (média)
567 – 3 Parar o veículo sobre a faixa de
pedestres na mudança de sinal luminoso.
Multa 4 Pontos (média)
568 – 1 Transitar com o veículo na faixa ou
pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para
determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou
conversões à direita.
Multa 3 Pontos (leve)
569 – 0 Transitar com o veículo na faixa ou
pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para
determinado tipo de veículo.
Multa 5 Pontos (grave)
570 – 3 Deixar de conservar o veículo, quando
estiver em movimento, na faixa a ele destinada pela sinalização de
regulamentação, exceto em situações de emergência.
Multa 4 Pontos (média)
571 – 1 Deixar de conservar o veículo lento e de
maior porte, quando estiver em movimento, nas faixas da direita.
Multa 4 Pontos (média)
572 – 0 Transitar pela contramão de direção em
vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro
veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do
veículo que transitar em sentido contrário.
Multa 5 Pontos (grave)
573 – 8 Transitar pela contramão de direção em
vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
574 – 6 Transitar em locais e horários não
permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente,
para todos os tipos de veículos exceto para caminhões e ônibus.
Multa 4 Pontos (média)
575 – 4 Transitar em locais e horários não
permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente,
especificamente para caminhões e ônibus. (Revogado pela Lei nº 9.602, de
1998)
576 – 2 Transitar ao lado de outro veículo,
interrompendo ou perturbando o trânsito.
Multa 4 Pontos (média)
577 – 0 Deixar de dar passagem aos veículos
precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de
polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando
em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos
regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
578 – 9 Seguir veículo em serviço de urgência,
estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por
dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha
intermitentes
Multa 5 Pontos (grave)
579 – 7 Forçar passagem entre veículos que,
transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo
outro ao realizar operação de ultrapassagem.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
580 – 0 Deixar de guardar distância de segurança
lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação
ao bordo da pista, considerando-se , no momento, a velocidade, as
condições climáticas do local da circulação e do veículo.
Multa 5 Pontos (grave)
581 – 9 Transitar com o veículo em calçadas,
passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios,
ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento,
acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos.
Multa(x3) 7 Pontos (gravíssima)
582 – 7 Transitar em marcha à ré, salvo na
distância necessária e pequenas manobras e de forma a não causar riscos
a segurança.
Multa 5 Pontos (grave)
583 – 5 Desobedecer às ordens emanadas da
autoridade competente de trânsito ou de seus agentes.
Multa 5 Pontos (grave)
584 – 3 Deixar de indicar com antecedência,
mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção de
veículo, o inicio da marcha, a realização da manobra de parar o veículo,
a mudança de direção ou de faixa de circulação.
Multa 5 Pontos (grave)
585 – 1 Deixar de deslocar, com antecedência, o
veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da
respectiva mão de direção, quando for manobrar para um desses lados.
Multa 4 Pontos (média)
586 – 0 Deixar de dar passagem pela esquerda,
quando solicitado.
Multa 4 Pontos (média)
587 – 8 Ultrapassar pela direita, salvo quando o
veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de
que vai entrar à esquerda.
Multa 4 Pontos (média)
588 – 6 Ultrapassar pela direita veículo de
transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque
de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o
pedestre.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
589 – 4 Deixar de guardar a distância lateral de
um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta.
Multa 4 Pontos (média)
590 – 8 Ultrapassar outro veículo pelo
acostamento.
Multa 5 Pontos (grave)
591 – 6 Ultrapassar outro veículo em interseções
e passagens de nível.
Multa 5 Pontos (grave)
592 – 4 Ultrapassar pela contramão outro veículo
nas curvas , aclives e declives, sem visibilidade suficiente
Multa 7 Pontos (gravíssima)
593 – 2 Ultrapassar pela contramão outro veículo
nas faixas de pedestre.
Multa Pontos (gravíssima)
594 – 0 Ultrapassar pela contramão outro veículo
nas pontes, viadutos ou túneis.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
595 – 9 Ultrapassar pela contramão outro veículo
parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas,
cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
596 – 7 Ultrapassar pela contramão outro veículo
onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do
tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
597 – 5 Deixar de parar o veículo no acostamento
à direita, para aguardar a oportunidade de cruzar pista ou entrar à
esquerda, onde não houver local apropriado para operação de retorno.
Multa 5 Pontos (grave)
598 – 3 Ultrapassar veículo em movimento que
integre cortejo, préstito, desfile e formações militares, salvo com
autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes.
Multa 3 Pontos (leve)
599 – 1 Executar operação de retorno em locais
proibidos pela sinalização.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
600 – 9 Executar operação de retorno nas curvas,
aclives, declives, pontes, viadutos e túneis.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
601 – 7 Executar operação de retorno passando
por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de
divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de
veículos não motorizados.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
602 – 5 Executar operação de retorno nas
interseções, entrando na contramão de direção da via transversal.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
603 – 3 Executar operação de retorno com
prejuízo da livre circulação ou da segurança, ainda que em locais
permitidos.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
604 – 1 Executar operação de conversão à direita
ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização.
Multa 5 Pontos (grave)
605 – 0 Avançar o sinal vermelho do semáforo ou
o da parada obrigatória.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
606 – 8 Transpor, sem autorização, bloqueio
viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de
adentrar às áreas destinadas à passagem de veículos ou evadir-se para
não efetuar o pagamento do pedágio.
Multa 5 Pontos (grave)
607 – 6 Transpor, sem autorização, bloqueio
viário policial.
Multa e Apreensão do Veículo
Suspensão do Direito de Dirigir Estado E Municípi
608 – 4 Ultrapassar veículos em fila, parados em
razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer
outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados.
Multa 5 Pontos (grave)
609 – 2 Deixar de parar o veículo antes de
transpor linha férrea.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
610 – 6 Deixar de parar o veículo sempre que a
respectiva marcha for interceptada por agrupamento de pessoas, como
préstitos, passeatas, desfiles e outros.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
611 – 4 Deixar de parar o veículo sempre que a
respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de veículos, como
cortejos, formações militares e outros.
Multa 5 Pontos (grave)
612 – 2 Deixar de dar preferência de passagem a
pedestre e a veículo não motorizado que se encontre na faixa a ele
destinada.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
613 – 0 Deixar de dar preferência de passagem a
pedestre e a veículo não motorizado que não haja concluído a travessia
mesmo que ocorra sinal verde para o veículo.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
614 – 9 Deixar de dar preferência de passagem a
pedestre e a veículo não motorizado portadores de deficiência física,
crianças, idosos e gestantes.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
615 – 7 Deixar de dar preferência de passagem a
pedestre e a veículo não motorizado quando houver iniciado a travessia
mesmo que não haja sinalização a ele destinada
Multa 5 Pontos (grave)
616 – 5 Deixar de dar preferência de passagem a
pedestre e a veículo não motorizado que esteja atravessando a via
transversal para onde se dirige o veículo.
Multa 5 Pontos (grave)
617 – 3 Deixar de dar preferência de passagem,
em interseção não sinalizada, a veículo que estiver circulando por
rodovia ou rotatória ou a veículo que vier da direita.
Multa 5 Pontos (grave)
618 – 1 Deixar de dar preferência de passagem
nas interseções com sinalização de regulamentação de Dê a Preferência.
Multa 5 Pontos (grave)
619 – 0 Entrar ou sair de áreas lindeiras sem
estar adequadamente posicionado para ingresso na via e sem as precauções
com a segurança de pedestres e de outros veículos.
Multa 4 Pontos (média)
620 – 3 Entrar ou sair de fila de veículos
estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e a outros
veículos.
Multa 4 Pontos (média)
621 – 1 Transitar em velocidade superior à
máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento
hábil em rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais quando a
velocidade for superior a máxima em até vinte por cento.
Multa 4 Pontos (média)
622 – 0 Transitar em velocidade superior à
máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento
hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais
vias quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por
cent
Multa 4 Pontos (média)
623 – 8 Transitar em velocidade superior à
máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento
hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais
vias quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por
cento) até 50% (cinqüenta por cento)
Multa 5 Pontos (grave)
624 – 6 ransitar em velocidade superior à máxima
permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em
rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias quando a
velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento)
Multa(x3) Suspensão do Direito de Dirigir
625 – 4 Transitar com o veículo em velocidade
inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via,
retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego
e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita.
Multa 4 Pontos (média)
626 – 2 Deixar de reduzir a velocidade do
veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando se
aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles
Multa 7 Pontos (gravíssima)
627 – 0 Deixar de reduzir a velocidade do
veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos locais onde
o trânsito esteja sendo controlado pelo agente da autoridade de
trânsito, mediante sinais sonoros ou gestos.
Multa 5 Pontos (grave)
628 – 9 Deixar de reduzir a velocidade do
veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se
da guia da calçada (meio-fio) ou acostamento.
Multa 5 Pontos (grave)
629 – 7 Deixar de reduzir a velocidade do
veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se
de ou passar por interseção não sinalizada.
Multa 5 Pontos (grave)
630 – 0 Deixar de reduzir a velocidade do
veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas vias rurais
cuja faixa de domínio não esteja cercada.
Multa 5 Pontos (grave)
631 – 9 Deixar de reduzir a velocidade do
veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos trechos em
curva de pequeno raio.
Multa 5 Pontos (grave)
632 – 7 Deixar de reduzir a velocidade do
veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se
de locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na
pista.
Multa 5 Pontos (grave)
633 – 5 Deixar de reduzir a velocidade do
veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob chuva,
neblina, cerração ou ventos fortes.
Multa 5 Pontos (grave)
634 – 3 Deixar de reduzir a velocidade do
veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando houver má
visibilidade.
Multa 5 Pontos (grave)
635 – 1 Deixar de reduzir a velocidade do
veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando o
pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado
Multa 5 Pontos (grave)
636 – 0 Deixar de reduzir a velocidade do
veículo de forma compatível com a segurança do trânsito à aproximação de
animais na pista.
Multa 5 Pontos (grave)
637 – 8 Deixar de reduzir a velocidade do
veículo de forma compatível com a segurança do trânsito em declive
Multa 5 Pontos (grave)
638 – 6 Deixar de reduzir a velocidade do
veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar
ciclista
Multa 5 Pontos (grave)
639 – 4 Deixar de reduzir a velocidade do
veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades
de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros
ou onde haja intensa movimentação de pedestres.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
640 – 8 Portar no veículo placas de
identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos
pelo CONTRAN
Multa 4 Pontos (média)
641 – 6 Confeccionar, distribuir ou colocar, em
veículo próprio ou de terceiros, placas de identificação não autorizadas
pela regulamentação do CONTRAN.
Multa 4 Pontos (média)
642 – 4 Deixar de manter ligado, nas situações
de atendimento de emergência, o sistema de iluminação vermelha
intermitente dos veículos de polícia, de socorro de incêndio e
salvamento , de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que
parados.
Multa 4 Pontos (média)
643 – 2 Transitar com o farol desregulado ou com
o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor.
Multa 5 Pontos (grave)
644 – 0 Fazer uso do facho de luz alta dos
faróis em vias providas de iluminação pública.
Multa 3 Pontos (leve)
645 – 9 Deixar de sinalizar a via, de forma a
prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes
externas ou omitir-se a providências necessárias para tornar visível o
local, quando tiver de remover o veículo da pista de rolamento ou
permanecer no acostamento.
Multa 5 Pontos (grave)
646 – 7 Deixar de sinalizar a via, de forma a
prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes
externas ou omitir-se a providências necessárias para tornar visível o
local, quando a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada
imediatamente
Multa 5 Pontos (grave)
647 – 5 Deixar de retirar todo e qualquer objeto
que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via.
Multa 4 Pontos (média)
648 – 3 Usar buzina em situação que não a de
simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de
outros veículos.
Multa 3 Pontos (leve)
649 – 1 Usar buzina prolongada e sucessivamente
a qualquer pretexto.
Multa 3 Pontos (leve)
650 – 5 Usar buzina entre as vinte e duas e as
seis horas.
Multa 3 Pontos (leve)
651 – 3 Usar buzina em locais e horários
proibidos pela sinalização.
Multa 3 Pontos (leve)
652 – 1 Usar buzina em desacordo com os padrões
e frequências estabelecidas pelo CONTRAN.
Multa 3 Pontos (leve)
653 – 0 Usar no veículo equipamento com som em
volume ou frequência que não sejam autorizadas pelo CONTRAN.
Multa 5 Pontos (grave)
654 – 8 Usar indevidamente no veículo aparelho
de alarme ou que produza sons e ruído que perturbem o sossego público,
em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN.
Multa e Apreensão do Veículo 4 Pontos (média)
655 – 6 Conduzir o veículo com o lacre, a
inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de
identificação do veículo violado ou falsificado.
Multa e Apreensão do Veículo 7 Pontos (gravíssima)
656 – 4 Conduzir o veículo transportando
passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior,
com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo
CONTRAN.
Multa e Apreensão do Veículo 7 Pontos (gravíssima)
657 – 2 Conduzir o veículo com dispositivo
anti-radar.
Multa e Apreensão do Veículo 7 Pontos (gravíssima)
658 – 0 Conduzir o veículo sem qualquer uma das
placas de identificação.
Multa e Apreensão do Veículo 7 Pontos (gravíssima)
659 – 9 Conduzir o veículo que não esteja
registrado e devidamente licenciado.
Multa e Apreensão do Veículo 7 Pontos (gravíssima)
660 – 2 Conduzir o veículo com qualquer uma das
placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade.
Multa e Apreensão do Veículo 7 Pontos (gravíssima)
661 – 0 Conduzir o veículo com a cor ou
característica alterada.
Multa 5 Pontos (grave)
662 – 9 Conduzir o veículo sem ter sido
submetido a inspeção de segurança veicular, quando obrigatória.
Multa 5 Pontos (grave)
663 – 7 Conduzir o veículo sem equipamento
obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante.
Multa 5 Pontos (grave)
664 – 5 Conduzir o veículo com equipamento
obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN.
Multa 5 Pontos (grave)
665 – 3 Conduzir o veículo com descarga livre ou
silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.
Multa 5 Pontos (grave)
666 – 1 Conduzir o veículo com equipamento ou
acessório proibido.
Multa 5 Pontos (grave)
667 – 0 Conduzir o veículo com o equipamento do
sistema de iluminação e de sinalização alterados.
Multa 5 Pontos (grave)
668 – 8 Conduzir o veículo com registrador
instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso,
quando houver exigência desse aparelho.
Multa 5 Pontos (grave)
669 – 6 Conduzir o veículo com inscrições,
adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitário afixados ou
pintados no pára-brisa e em toda a extensão da parte traseira do
veículo, excetuadas as hipóteses previstas no Código de Trânsito
Brasileiro.
Multa 5 Pontos (grave)
670 – 0 Conduzir o veículo com vidros total ou
parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis
decorativos ou pinturas.
Multa 5 Pontos (grave)
671 – 8 Conduzir o veículo com
cortinas ou persianas fechadas, não autorizadas pela legislação.
Multa 5 Pontos (grave)
672 – 6 Conduzir o veículo em mau Estado de
conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de
inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído.
Multa 5 Pontos (grave)
673 – 4 Conduzir o veículo sem acionar o
limpador de pára-brisa sob chuva.
Multa 5 Pontos (grave)
674 – 2 Conduzir o veículo sem portar a
autorização para condução de escolares.
Multa e Apreensão do Veículo 5 Pontos (grave)
675 – 0 Conduzir o veículo de carga, com falta
de inscrição da tara e demais inscrições previstas no Código de Trânsito
Brasileiro.
Multa 4 Pontos (média)
676 – 9 Conduzir o veículo com defeito no
sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas.
Multa 4 Pontos (média)
677 – 7 Transitar com o veículo danificando a
via, suas instalações e equipamentos.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
678 – 5 Transitar com o veículo derramando,
lançando ou arrastando sobre a via carga que esteja transportando.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
679 – 3 Transitar com o veículo derramando,
lançando ou arrastando sobre a via combustível ou lubrificante que
esteja utilizando
Multa 7 Pontos (gravíssima)
680 – 7 Transitar com o veículo derramando,
lançando ou arrastando qualquer objeto que possa acarretar risco de
acidente.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
681 – 5 Transitar com o veículo produzindo
fumaça gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo
CONTRAN.
Multa 5 Pontos (grave)
682 – 3 Transitar com o veículo com suas
dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos
legalmente ou pela sinalização, sem autorização.
Multa 5 Pontos (grave)
683 – 1 Transitar com o veículo com excesso de
peso, admitido percentual de tolerância quando aferido por equipamento.
Multa 4 Pontos (média)
684 – 0 Transitar com o veículo em desacordo com
a autorização especial, expedida pela autoridade competente para
transitar com dimensões excedentes, ou quando a mesma estiver vencida.
multa e apreensão do veículo 5 Pontos (grave)
685 – 8 Transitar com o veículo com lotação
excedente.
Multa 4 Pontos (média)
686 – 6 Transitar com o veículo efetuando
transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para
esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade
competente.
Multa 4 Pontos (média)
687 – 4 Transitar com o veículo desligado ou
desengrenado, em declive.
Multa 4 Pontos (média)
688 – 2 Transitar com o veículo excedendo a
capacidade máxima de tração, em infração considerada média pelo CONTRAN.
Multa 4 Pontos (média)
689 – 0 Transitar com o veículo excedendo a
capacidade máxima de tração, em infração considerada grave pelo CONTRAN.
Multa 5 Pontos (grave)
690 – 4 Transitar com o veículo excedendo a
capacidade máxima de tração, em infração considerada gravíssima pelo
CONTRAN.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
691 – 2 Conduzir veículo sem os documentos de
porte obrigatório.
Multa 3 Pontos (leve)
692 – 0 Deixar de efetuar o registro de veículo
no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito.
Multa 5 Pontos (grave)
693 – 9 Falsificar ou adulterar documento de
habilitação e de identificação do veículo.
multa e apreensão do veículo 7 Pontos (gravíssima)
694 – 7 Conduzir pessoas, animais ou carga nas
partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados.
Multa 5 Pontos (grave)
695 – 5 Rebocar outro veículo com cabo flexível
ou corda, salvo em casos de emergência.
Multa 4 Pontos (média)
696 – 3 Transitar com o veículo em desacordo com
as especificações, e com falta de inscrição e simbologia necessárias à
sua identificação, quando exigidas pela legislação.
Multa 5 Pontos (grave)
697 – 1 Recusar-se a entregar à autoridade de
trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de
habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos
por lei, para averiguação de sua autenticidade.
multa e apreensão do veículo 7 Pontos (gravíssima)
698 – 0 Retirar do local veículo legalmente
retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de
seus agentes
multa e apreensão do veículo 7 Pontos (gravíssima)
699 – 8 Deixar o responsável de promover a baixa
do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado.
Multa 5 Pontos (grave)
700 – 5 Deixar de atualizar o cadastro de
registro do veículo ou de habilitação do condutor.
Multa 3 Pontos (leve)
701 – 3 Fazer falsa declaração de domicílio para
fins de registro, licenciamento ou habilitação.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
702 – 1 Deixar a empresa seguradora de comunicar
ao órgão executivo de trânsito competente a ocorrência de perda total do
veículo e de lhe devolver as respectivas placas e documentos.
Multa 5 Pontos (grave)
703 – 0 Conduzir motocicleta, motoneta e
ciclomotor sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de
proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas
pelo CONTRAN.
Multa Suspensão do Direito de Dirigir 7 Pontos (gravíssima)
704 – 8 Conduzir motocicleta, motoneta e
ciclomotor transportando passageiro sem o capacete de segurança com
viseira ou óculos de proteção, ou fora do assento suplementar colocado
atrás do condutor ou em carro lateral.
Multa Suspensão do Direito de Dirigir 7 Pontos (gravíssima)
705 – 6 Conduzir motocicleta, motoneta,
ciclomotor e ciclo fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma
roda
Multa Suspensão do Direito de Dirigir 7 Pontos (gravíssima)
706 – 4 Conduzir motocicleta, motoneta e
ciclomotor com os faróis apagados.
Multa Suspensão do Direito de Dirigir 7 Pontos (gravíssima)
707 – 2 Conduzir motocicleta, motoneta e
ciclomotor transportando criança menor de sete anos ou que não tenha,
nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.
Multa Suspensão do Direito de Dirigir 7 Pontos (gravíssima)
708 – 0 Conduzir motocicleta, motoneta e
ciclomotor rebocando outro veículo.
Multa 4 Pontos (média)
709 – 9 Conduzir motocicleta, motoneta,
ciclomotor e ciclo sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo
eventualmente para indicação de manobras.
Multa 4 Pontos (média)
710 – 2 Conduzir motocicleta, motoneta,
ciclomotor e ciclo transportando carga incompatível com suas
especificações.
Multa 4 Pontos (média)
711 – 0 Conduzir ciclo transportando passageiro
fora da garupa ou do assento especial a ele destinado.
Multa 4 Pontos (média)
712 – 9 Conduzir ciclo e ciclomotor em vias de
trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de
rolamento próprias.
Multa 4 Pontos (média)
713 – 7 Conduzir ciclo transportando crianças
que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria
segurança.
Multa 4 Pontos (média)
714 – 5 Utilizar a via para depósito de
mercadorias, materiais ou equipamentos , sem autorização do órgão ou
entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
Multa 5 Pontos (grave)
715 – 3 Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à
livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da
via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, sem
agravamento de penalidade pela autoridade de trânsito.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
716 – 1 Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à
livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da
via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, com
agravamento de penalidade de duas vezes pela autoridade de trânsito.
Multa (x2) e Suspensão do Direito de
Dirigir
7 Pontos (gravíssima)
717 – 0 Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à
livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da
via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, com
agravamento de penalidade de três vezes pela autoridade de trânsito.
Multa (x3) e Suspensão do Direito de
Dirigir
7 Pontos (gravíssima)
718 – 8 Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à
livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da
via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, com
agravamento de penalidade de quatro vezes pela autoridade de trânsito.
Multa (x4) e Suspensão do Direito de
Dirigir
7 Pontos (gravíssima)
719 – 6 Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à
livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da
via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, com
agravamento de penalidade de cinco vezes pela autoridade de trânsito.
Multa (x5) e Suspensão do Direito de
Dirigir
7 Pontos (gravíssima)
720 – 0 Deixar de conduzir pelo bordo da pista
de rolamento, em fila única, os veículos de tração ou propulsão humana e
os de tração animal, sempre que não houver acostamento ou faixa a eles
destinados.
Multa 4 Pontos (média)
721 – 8 Transportar em veículo destinado ao
transporte de passageiros carga excedente em desacordo com normas
estabelecidas pelo CONTRAN.
Multa 5 Pontos (grave)
722 – 6 Deixar de manter acesas, à noite, as
luzes de posição, quando o veículo estiver parado, para fins de embarque
ou desembarque de passageiros e carga ou descarga da mercadorias.
Multa 4 Pontos (média)
723 – 4 Deixar de manter acesa a luz baixa,
quando o veículo estiver em movimento, durante à noite.
Multa 4 Pontos (média)
724 – 2 Deixar de manter acesa a luz baixa,
quando o veículo estiver em movimento, de dia, nos túneis providos de
iluminação pública.
Multa 4 Pontos (média)
725 – 0 Deixar de manter acesa a luz baixa,
quando o veículo estiver em movimento, de dia, e de noite, tratando-se
de veículo de transporte coletivo de passageiros, circulando em faixas
ou pistas a eles destinadas.
Multa 4 Pontos (média)
726 – 9 Deixar de manter acesa a luz baixa,
quando o veículo estiver em movimento, de dia e de noite, tratando-se de
ciclomotor.
Multa 4 Pontos (média)
727 – 7 Deixar de manter acesas pelo menos as
luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração, quando o veículo
estiver em movimento.
Multa 4 Pontos (média)
728 – 5 Deixar de manter a placa traseira
iluminada, a noite, quando o veículo estiver em movimento.
Multa 4 Pontos (média)
729 – 3 Utilizar as luzes do veículo,
pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência
Multa 4 Pontos (média)
730 – 7 Utilizar as luzes do veículo baixa e
alta de forma intermitente, exceto nas seguintes situações: a curtos
intervalos, quando for conveniente advertir a outro condutor que se tem
o propósito de ultrapassá-lo; em imobilizações ou situação de
emergência, como advertência, utilizando pisca-alerta; quando a
sinalização de regulamentação da via determinar o uso do pisca-alerta.
Multa 4 Pontos (média)
731 – 5 Dirigir o veículo com o braço do lado de
fora.
Multa 4 Pontos (média)
732 – 3 Dirigir o veículo transportando pessoas,
animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas.
Multa 4 Pontos (média)
733 – 1 Dirigir o veículo com incapacidade
física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito.
Multa 4 Pontos (média)
734 – 0 Dirigir o veículo usando calçado que não
se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais.
Multa 4 Pontos (média)
735 – 8 Dirigir o veículo com apenas
uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço,
mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do
veículo.
Multa 4 Pontos (média)
736 – 6 Dirigir o veículo utilizando-se de fones
nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular.
Multa 7 Pontos (gravíssima)
737 – 4 Bloquear a via com veículo. Multa 7 Pontos (gravíssima)
738 – 2 É proibido ao pedestre permanecer ou
andar nas pistas de rolamento, exceto para cruza-las onde for permitido.
multa, em 50% (cinqüenta por cento) do
valor da infração de natureza leve
3 Pontos (leve)
739 – 0 É proibido ao pedestre cruzar pistas de
rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão.
multa, em 50% (cinqüenta por cento) do
valor da infração de natureza leve
3 Pontos (leve)
740 – 4 É proibido ao pedestre atravessar a via
dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para
esse fim.
multa, em 50% (cinqüenta por cento) do
valor da infração de natureza leve
3 Pontos (leve)
741 – 2 É proibido ao pedestre utilizar-se da
via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito , ou para a prática
de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos
especiais e com a devida licença de autoridade competente.
multa, em 50% (cinqüenta por cento) do
valor da infração de natureza leve
3 Pontos (leve)
742 – 0 É proibido ao pedestre andar fora da
faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea.
multa, em 50% (cinqüenta por cento) do
valor da infração de natureza leve
3 Pontos (leve)
743 – 9 É proibido ao pedestre desobedecer a
sinalização de trânsito específica.
multa, em 50% (cinqüenta por cento) do
valor da infração de natureza leve
3 Pontos (leve)
744 – 7 Conduzir bicicleta em passeios onde não
seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva.
Multa 4 Pontos

* Fonte: DETRAN SP