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Você sabe o que significam as letras nas observações da CNH?

Você sabe o que significam as letras nas observações da CNH?

6 minutos Você sabe o que significam as letras nas observações da CNH? A Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito (AND) calculou, em 2015, que o Brasil tinha 60,7 milhões de motoristas. Isso significa que existem inúmeras de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) circulando pelas ruas do país. Mas será que o condutor sabe o que significam as letras nas observações da CNH? As letras fazem parte do documento de identificação do condutor desde 2008 e foram criadas para que apenas os agentes de Continue lendo

As mudanças na nova Lei Seca a partir de 19 de Abril 2018

As mudanças na nova Lei Seca a partir de 19 de Abril 2018

4 minutos Como se viu ao longo dos anos, as mudanças nas normas relacionadas ao crime de embriaguez ao volante foram no sentido de torná-las mais rigorosas. A ideia sempre foi desencorajar cada vez mais a população a dirigir sob efeito de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa. As novas regras trazidas pela Lei 13.546/17, aprovada em dezembro de 2017, que alteraram algumas normas constantes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), somente passarão a vigorar em 19 de abril de 2018. A nova Continue lendo

Teve o carro roubado? Governo vai devolver R$ 18 mi em IPVA

Teve o carro roubado? Governo vai devolver R$ 18 mi em IPVA

1 minuto O reembolso é automático, pois os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda de São Paulo Proprietários de veículos roubados ou furtados em São Paulo no ano de 2017 têm direito à devolução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pago naquele ano. O reembolso é proporcional à data em que o crime ocorreu e beneficia os contribuintes que haviam pago o IPVA quando o automóvel foi roubado. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Continue lendo

Placas do Mercosul começam a valer em 1º de setembro no Brasil

4 minutos prazo para as placas de veículos adotarem o padrão dos países do Mercosul vai começar em 1º de setembro de 2018, informa resolução publicada nesta quinta-feira (8), no Diário Oficial da União. Na quarta-feira, o Ministério das Cidades havia divulgado que a nova placa brasileira teria 6 meses para entrar em vigor. A placa com novo padrão jé é usada na Argentina e deveria ter começado a ser adotada no Brasil em janeiro de 2016, mas foi adiada duas vezes: primeiro para 2017 e, depois, sem prazo específico. Veja Continue lendo

Ao completar 9 anos, Lei Seca não impede que motoristas dirijam alcoolizados

Ao completar 9 anos, Lei Seca não impede que motoristas dirijam alcoolizados

5 minutos Há nove anos, em 19 de junho de 2008, foi sancionada a Lei 1.705, a Lei Seca. Mesmo após a proibição de associar álcool e direção, para muitos brasileiros beber e dirigir ainda é uma prática. Em 2016, 7,3% da população adulta das capitais brasileiras declararam que bebem e dirigem. No ano anterior, o índice foi de apenas 5,5%. Um aumento de 32%, em apenas um ano, segundo os dados da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Continue lendo

Aplicativo oferece desconto de 40% em multas e informações para condutores

Aplicativo oferece desconto de 40% em multas e informações para condutores

6 minutos O desconto será concedido apenas para aqueles que reconhecerem a infração assim que receber a notificação no aplicativo, sem apresentar defesa prévia e recurso. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançou hoje (1/11) o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para facilitar a comunicação de infrações de trânsito pelos órgãos de autuação e para identificar o perfil dos infratores. Os condutores de veículos poderão fazer o download do aplicativo no celular e terão a opção de pagar a multa com 40% de desconto. Continue lendo

Motoristas podem recorrer das multas de trânsito do Detran.SP pela internet

Motoristas podem recorrer das multas de trânsito do Detran.SP pela internet

1 minuto Vale para todos os motoristas do Estado de SP. No portal do Detran.SP é possível recorrer em todas as instâncias contra infrações registradas exclusivamente pelo Departamento de Trânsito. O cidadão também pode pedir online a aplicação de advertência por escrito em vez de multa. A iniciativa vale para todos os motoristas de São Paulo. Para recorrer da multa aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) o interessado deve entrar no site do Detran de São Paulo e clicar em Continue lendo

Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais

Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais

8 minutos Enquadramento legal: Art. 192 do CTB – Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo: Infração – grave; Penalidade – multa.Foi multado? Agora cabe recorrer Encontre um modelo de recurso por deixar de guardar distância, clique aqui.   Em quanto tempo chega a notificação da multa? A autoridade deve notificar o Continue lendo

Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias

Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias

8 minutos Enquadramento legal: Art. 233 do CTB – Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito, ocorridas as hipóteses previstas no art. 123: Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – retenção do veículo para regularização. Foi multado? Agora cabe recorrer! ENCONTRE UM MODELO DE RECURSO DE MULTA por deixar de efetuar o registro de veículo em trinta dias, clique aqui. Em quanto tempo chega a notificação da multa? A autoridade deve Continue lendo

Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado

Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado

8 minutos Enquadramento legal: Art. 214 do CTB – Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado: I – que se encontre na faixa a ele destinada; II – que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo; III – portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes: Infração – gravíssima; Penalidade – multa. IV – quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada; V – que esteja atravessando Continue lendo