julho 2016

Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais

Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais

8 minutos Enquadramento legal: Art. 192 do CTB – Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo: Infração – grave; Penalidade – multa.Foi multado? Agora cabe recorrer Encontre um modelo de recurso por deixar de guardar distância, clique aqui.   Em quanto tempo chega a notificação da multa? A autoridade deve notificar o Continue lendo

Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias

Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias

8 minutos Enquadramento legal: Art. 233 do CTB – Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito, ocorridas as hipóteses previstas no art. 123: Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – retenção do veículo para regularização. Foi multado? Agora cabe recorrer! ENCONTRE UM MODELO DE RECURSO DE MULTA por deixar de efetuar o registro de veículo em trinta dias, clique aqui. Em quanto tempo chega a notificação da multa? A autoridade deve Continue lendo

Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado

Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado

8 minutos Enquadramento legal: Art. 214 do CTB – Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado: I – que se encontre na faixa a ele destinada; II – que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo; III – portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes: Infração – gravíssima; Penalidade – multa. IV – quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada; V – que esteja atravessando Continue lendo

Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado

Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado

8 minutos Enquadramento legal:   Art. 230 do CTB – Conduzir o veículo: V – que não esteja registrado e devidamente licenciado; Infração – gravíssima; Penalidade – multa e apreensão do veículo; Medida administrativa – remoção do veículo; Foi multado? Agora cabe recorrer! ENCONTRE UM MODELO DE RECURSO DE MULTA por dirigir veículo sem licenciamento, clique aqui. Link para enviar o pedido do modelo de recurso de multa: Em quanto tempo chega a notificação da multa? A autoridade deve notificar o condutor no prazo Continue lendo

Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo

Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo

8 minutos Enquadramento legal:   Art. 196 do CTB – Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação: Infração – grave; Penalidade – multa. Foi multado? Agora cabe recorrer! ENCONTRE UM MODELO DE RECURSO DE MULTA por deixar de dar seta, clique aqui. Link para enviar o pedido do modelo de recurso de multa: Em Continue lendo

Conduzir veículo com vidros cobertos por películas (Insulfilm)

Conduzir veículo com vidros cobertos por películas (Insulfilm)

10 minutos Resolução nº 254 de 2007, sobre o uso do insulfilm, clique aqui. Resolução do CONTRAN é a  N.º 254 , de 26 de outubro de 2007. “Art. 3º A transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% para os vidros incolores dos pára-brisas e 70% para os pára-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade do veículo. § 1º Ficam excluídos dos limites fixados no caput deste artigo os vidros que não interferem nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo. Para Continue lendo

Multa por dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência

Multa por dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência

9 minutos Enquadramento legal: Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração – gravíssima; Penalidade – Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – do Código de Trânsito Brasileiro. Parágrafo único. Aplica-se em dobro a Continue lendo

Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes

Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes

8 minutos Enquadramento legal: Art. 195 do CTB – Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes: Infração – grave; Penalidade – multa. ENCONTRE UM MODELO DE RECURSO DE MULTA por desobedecer as ordens emanadas da autoridade competente, clique aqui. Em quanto tempo chega a notificação da multa? A autoridade deve notificar o condutor no prazo máximo de 30 dias contados a partir da data em que foi cometida a infração. Contudo, o prazo é para que haja a expedição da notificação, Continue lendo

Multa por dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias

Multa por dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias

8 minutos Enquadramento legal: Art. 162 do CTB – Dirigir veículo: V – com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias: Infração – gravíssima; Penalidade – multa; Medida administrativa – recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; Foi multado? Agora cabe recorrer! ENCONTRE UM MODELO DE RECURSO DE MULTA por dirigir com a CNH vencida a mais de trinta dias, clique aqui. Em quanto tempo chega a notificação da multa? Continue lendo

Multa por dirigir com CNH de categoria diferente

Multa por dirigir com CNH de categoria diferente

8 minutos Enquadramento legal:   Art. 162 do CTB – Dirigir veículo: III – com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (três vezes) e apreensão do veículo; Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação; Foi multado? Agora cabe recorrer! ENCONTRE UM MODELO DE RECURSO DE MULTA por dirigir com a CNH de categoria diferente, clique aqui. Em quanto tempo chega a notificação da multa? A autoridade Continue lendo