Archive for 15 de junho de 2016

Significado de indeferido

O que é indeferido:
Indeferido é quando um pedido ou solicitação não foi aceito, que não teve despacho, ou não aconteceu o que a pessoa solicitou.
Indeferido é quando algo não foi atendido, independente do motivo, então recebe o status de indeferido.
Indeferido é um termo muito utilizado na área jurídica, por exemplo, em uma audiência quando uma das partes faz um pedido, e o juiz nega, essa solicitação foi indeferida, ou seja, não foi aceita, portanto a pessoa não poderá seguir adiante com o processo, ou com o que ela havia solicitado.
Indeferido serve para qualquer tipo de solicitação, como revisão de provas, votação, visto, é qualquer coisa que não aconteceu como o solicitante esperava que acontecesse, muitas vezes sem motivo.
Quando uma pessoa solicita um determinado benefício, esse pedido pode ser deferido (quando é reconhecido o direito ao benefício) ou indeferido (quando a pessoa não tem direito ao benefício. Quando um pedido é indeferido, muitas vezes existe a possibilidade de apresentar um recurso para uma instância responsável (INSS, por exemplo), para que o pedido volte a ser analisado.
Deferido
Deferido é o contrário de indeferido, é quando um pedido ou solicitação é aceito, recebe então o status de deferido, e a pessoa pode seguir com sua ação, processo, e etc.

Significado de deferido

O que é Deferido com recurso:
Deferido com recurso é quando determinação situação é aprovada, no entanto interposta por um recurso que contraria essa decisão.
No caso dos deferimentos com recurso, o resultado final que qualifica o candidato ou situação como deferida (totalmente aprovada), deve aguardar um julgamento por instância superior.
Esta expressão é bastante utilizada em âmbitos institucionais, como empresas públicas e privadas, quando um pedido formal por escrito é enviado de um subordinado para um superior hierarquizado.
Quando um candidato é aprovado a exercer determinada função pública, apresentando todos os requisitos básicos para a investidura do cargo, este é considerado “deferido”.
A diferença para o “deferido com recurso” está justamente na tentativa de terceiros, perante apresentação de recursos e comprovações plausíveis, que o deferimento seja reavaliado.
Quando o candidato é classificado como indeferido para um cargo, por exemplo, este não possui as características básicas necessárias. Neste caso, pode entrar em processo e alterar o seu estado para “indeferido com recurso”.
Quando o próprio interessado apresenta um recurso contra a decisão de indeferimento, este também deverá aguardar o julgamento e decisão de uma instância superior.

Significado de negar provimento

O que é Negar Provimento:
Negar provimento significa impedir algo ou alguém de continuar, e é um termo geralmente utilizado no campo do Direito.
No âmbito jurídico, quando se fala em “negar provimento ao recurso” significa que o processo instaurado foi recusado e é considerado sem efeito.
Quando uma pessoa precisa resolver um problema jurídico, porque se considera injustiçada por algo ou por alguma coisa, contrata um advogado para representá-la através de uma ação judiciária.
Apelação é o recurso utilizado para recorrer da decisão de um juiz de 1ª instância, quando o apelante não concorda total ou parcialmente com a decisão daquele juiz.
Então, o processo sobe para 2ª instância, Tribunal Civil, Criminal ou Tribunal de Justiça, no caso, ao juiz de 2ª instância dá-se o nome de Desembargador, e o processo é julgado por 3 desembargadores, sendo um relator, outro revisor e o que vota junto com um dos dois.
O juiz que apreciou o recurso de apelação, pode acolher ou negar o pedido. Caso houver negativa de provimento a apelação, sendo considerada inadmissível, improcedente, isto vai significar que o recurso não foi aceito, não foi acatado e a decisão final será a da primeira instância.

O que é recurso?

recurso:
substantivo masculino
1. ato ou efeito de recorrer.
2. invocação de auxílio, pedido de socorro.

Significado de recorrer

Significado de Recorrer
Dirigir-se a alguém para pedir auxílio etc.: recorrer a Deus, ao médico.
Direito Interpor recurso judicial, apelar, agravar.
Servir-se de algo: recorrer à força, à violência
Reavaliar, rever, ter direito á, pesquisar
Como eu não sabia o significado de algumas palavras recorri ao dicionário.
Sinônimos de Recorrer
apelar,   auxilio, esmiuçar   estudar   excogitar   investigar   observar   perscrutar   pesquisar   rebuscar   remexer   evocar   chamar   invocar   lembrarse   recordar   rememorar   analisar   buscar   discutir   esbrugarouesbugar   escarafunchar   escarnar   escrutar   esmerilhar   examinar